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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0038


Data Inicial:

22/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VANDERLEI SIMEÃO,PAULO EDUARDO DA SILVA,FABIANO MARTINS DA SILVEIRA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC = 001916/026/13, REFERENTE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013.

Decreto Legislativo Nº 0037


Data Inicial:

12/05/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

APARECIDO VELOSO DA SILVA,VANDERLEI SIMEÃO,JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS,FABIANO MARTINS DA SILVEIRA

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ-SP, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"