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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0035


Data Inicial:

08/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS

Arquivo:


Ementa:

"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. VALTER RUIZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE MARACAIENSE"