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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 003-2013


Data Inicial:

23/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Agnaldo de Oliveira Cruz

Arquivo:


Ementa:

OUTORGA TÍTULO DE CIDADAO HONORÁRIO MARACAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SRº JOSÉ ANTONIO DA SILVA (PSICÓLOGO ZÉ ANTONIO) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE MARACAIENSE.

Decreto Legislativo Nº 001


Data Inicial:

06/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA,PAULO EDUARDO DA SILVA,Agnaldo de Oliveira Cruz

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANEIRO DE 2010 - PROCESSO TC - 002687/026/10.