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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 002/1990


Data Inicial:

05/07/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ADAPTA OS SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Decreto Legislativo Nº 001/1990


Data Inicial:

20/03/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO / DE SÃO PAULO, PROCESSO TC - 42.757/026/88, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1.987, APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL.