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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 005/1987


Data Inicial:

09/03/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/82 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982, QUANTO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

Decreto Legislativo Nº 004/1987


Data Inicial:

13/02/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA O TERMO DO PREÂMBULO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/83.

Decreto Legislativo Nº 003/1987


Data Inicial:

13/02/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA O TERMO DO PREÂMBULO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/83.

Decreto Legislativo Nº 002/1987


Data Inicial:

13/02/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA O TERMO DO PREÂMBULO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/86.

Decreto Legislativo Nº 001/1987


Data Inicial:

13/02/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA O TERMO DO PREÂMBULO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/83.