Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 004/1975


Data Inicial:

08/04/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC - 4733/74 NAS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1.973.