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LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 003/2002


Data Inicial:

21/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Resoluções Nº 002/2002


Data Inicial:

07/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA O ARTIGO 146 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 185, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº. 007/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Resoluções Nº 001/2002


Data Inicial:

22/05/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER UNIFORMES AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.