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LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 0016/1927


Data Inicial:

15/03/1927

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AS CONTRIBUIÇÕES OUATRASOS, DOS EXERCICIOS DE 1926 E 1927, QUE FIZEREM O RESPEQUETIVO PAGAMENTO A BOCA DO COFRE, ATÉ O DIA 31 DIGO, ATÉ O DIA 15 DE MARÇO DO REFENTE SERÃO DISPENSADO DA MULTA DE 20 % QUE ESTÃO SUGERIDAS.

Resoluções Nº 0013/1927


Data Inicial:

14/01/1927

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O CAPITÃO AZARCAS RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, NO FORNECER DA LEI ETC.