Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 0012/1926


Data Inicial:

30/10/1926

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

NEHUMA PESSOA PODERÁ SE ESTABELECER COM CASA COMERCIAL, SEM QUE PRIMEIRO PAGUE OS IMPOSTOS MUNICIPAIS E TIRE O ALVARÁ DE LICENÇA REVOGAM-SE AS DISPOSOÇÕES EM CONTRARIO CUMPRA - SE.

Resoluções Nº 0010/1926


Data Inicial:

15/10/1926

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A CAMAREA MUNICIPAL DE MARACAI, FIXA A DESPEZA E ORÇA A RECEITA DO MUNICIPIO.

Resoluções Nº 0009/1926


Data Inicial:

13/02/1926

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O CAPIRI AZARIAS RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL NA FORMA DA LEI ETC.