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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0156


Data Inicial:

29/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP.

Leis Complementares Nº 0155


Data Inicial:

29/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, DA LEI Nº. 1000/90, DE 23 DE MARÇO DE 1990.