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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0154


Data Inicial:

29/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 133, DE 06 DE JUNHO DE 2014 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0153


Data Inicial:

29/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0109/2012 DE 29 DE JUNHO DE 2012 E REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 116/2013 DE 25 DE ABRIL DE 2013."

Leis Complementares Nº 0152


Data Inicial:

04/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0112/2013 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 129/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014.