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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0127


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 10

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO INCISO I, DO § 2º. E REVOGA 0 § 3º. DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 075, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0126


Data Inicial:

11/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 10

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0125


Data Inicial:

23/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º. ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 102/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0124


Data Inicial:

20/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI Nº. 078/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, NO QUE SE REFERE A INCLUSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ÓPTICO OPTOMETRISTA E DÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA OPTOMETRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0123


Data Inicial:

05/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0122


Data Inicial:

05/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0121


Data Inicial:

02/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

PAULO EDUARDO DA SILVA,VANDERLEI SIMEÃO,JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS,APARECIDO VELOSO DA SILVA,Agnaldo de Oliveira Cruz

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0120


Data Inicial:

25/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VANDERLEI SIMEÃO,PAULO EDUARDO DA SILVA,Agnaldo de Oliveira Cruz

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: FICA ACRESCIDO O § 7º. AO ARTIGO 163, CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078, DE 2009, DISPONDO-SE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0119


Data Inicial:

25/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Agnaldo de Oliveira Cruz,VANDERLEI SIMEÃO,PAULO EDUARDO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: FICA ACRESCIDO O CAPÍTULO V - A Á LEI COMPLEMENTAR Nº. 078, DE 2009, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS - ITBI, COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES.

Leis Complementares Nº 0118


Data Inicial:

07/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 109, ARTIGO 112, ARTIGO 137 E TABELA I (PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.