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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0109/2012


Data Inicial:

29/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

José Antonio Ferreira (JAF),Cleonice Pereira David Bueno de Oliveira,Francisco Cassachia Neto,Claudines Biuna de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, PROCEDE REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO (ATIVO E INATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0108/2012


Data Inicial:

04/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Francisco Cassachia Neto,Claudines Biuna de Oliveira,Cleonice Pereira David Bueno de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Altera os anexos I e III da Lei Complementar N°. 030/1999 de 25 de Novembro de 1999 e das outras providências.

Leis Complementares Nº 0107/2012


Data Inicial:

04/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Francisco Cassachia Neto,Claudines Biuna de Oliveira,Cleonice Pereira David Bueno de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Dispoem sobre: Alteram os anexos I e II da Lei Complementar N°.085/2010, 29 de Janeiro de 2010 e das outras providências

Leis Complementares Nº 0106/2012


Data Inicial:

04/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabete de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso VI do art. 12 e do art. 35 da Lei Complementar nº 102/2012 de 15 de fevereiro de 202, que especifica e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0105/2012


Data Inicial:

23/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabete de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

Institui as Zonas Especiais de Interesse Social de Maracaí e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0104/2012


Data Inicial:

15/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 030/1999, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Leis Complementares Nº 0103/2012


Data Inicial:

15/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 0101/2012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Leis Complementares Nº 0102/2012


Data Inicial:

15/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências

Leis Complementares Nº 0101/2012


Data Inicial:

07/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Cria emprego público efetivo junto ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maracaí e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0100/2012


Data Inicial:

07/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Cria emprego público de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, junto ao quadro de pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências.