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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 099/2011


Data Inicial:

19/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE:- ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2005."

Leis Complementares Nº 098/2011


Data Inicial:

19/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2009, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 097/2011


Data Inicial:

08/04/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: - CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 096/2011


Data Inicial:

03/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE:- ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2010."

Leis Complementares Nº 095/2011


Data Inicial:

03/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE:- ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS PARA CARGOS DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 094/2011


Data Inicial:

03/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE:- CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 093/2011


Data Inicial:

03/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE:- CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 092/2011


Data Inicial:

03/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE:- CRIA REFÊNCIA SALARIAL PARA EMPREGO PÚBLICO COMISSIONADO."

Leis Complementares Nº 091/2011


Data Inicial:

03/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE:- CRIA REFERÊNCIA SALARIAL PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO."