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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 090/2010


Data Inicial:

31/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 089/2010


Data Inicial:

29/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 088/2010


Data Inicial:

29/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabete de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 087/2010


Data Inicial:

15/07/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 079/2009 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 086/2010


Data Inicial:

15/07/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE PREVENÇÃO BUCAL, DE 02 PARA 03 NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/93 DE 14 DE JULHO DE 1993 JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 085/2010


Data Inicial:

29/01/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Cleonice Pereira David Bueno de Oliveira,Claudines de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

CRIA EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.