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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 084/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabete de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES"

Leis Complementares Nº 083/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Complementares Nº 082/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 081/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter,Elizabete de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, E ALTERA ANEXO I DA TABELA DE VENCIMENTOS JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 080/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Complementares Nº 079/2009


Data Inicial:

10/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 078/2009


Data Inicial:

10/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 077/2009


Data Inicial:

19/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS, QUE É O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2009 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009.

Leis Complementares Nº 076/2009


Data Inicial:

18/06/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Leis Complementares Nº 075/2009


Data Inicial:

26/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.