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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0066/2005


Data Inicial:

07/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA"

Leis Complementares Nº 0065/2005


Data Inicial:

21/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".

Leis Complementares Nº 0064/2005


Data Inicial:

20/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ESTABELECE, A REMUNERAÇÃO ESPECIFICA SUAS ATRIBUIÇÕES.

Leis Complementares Nº 0063/2005


Data Inicial:

22/03/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS O PRAZO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 031/2000, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000 (CESSÃO DE USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICIPIO DE MARACAI).

Leis Complementares Nº 0062/2005


Data Inicial:

22/03/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ESMBELECE, A REMUNERAÇÃO ESPECIFICA DOS DEMAIS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE WIRACAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.