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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0052/2003


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Leis Complementares Nº 0051/2003


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 953189, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E REVOGA LEI MUNICIPAL".

Leis Complementares Nº 0050/2003


Data Inicial:

25/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 239 DA LEI MUNICIPAL N° 844/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

Leis Complementares Nº 0049/2003


Data Inicial:

30/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA".

Leis Complementares Nº 0048/2003


Data Inicial:

30/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0047/2003


Data Inicial:

19/03/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Leis Complementares Nº 0046/2003


Data Inicial:

19/03/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.