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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0045/2001


Data Inicial:

19/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGO NO CAPITULO II, DA DÍVIDA ATIVA, DA LEI N° 844/84 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MARACAÍ".

Leis Complementares Nº 0044/2001


Data Inicial:

19/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON CONSTANTES DO ARTIGO 1°, E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 019195, DE 28 DE AGOSTO DE 1.995."

Leis Complementares Nº 0043/2001


Data Inicial:

19/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°844/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0042/2001


Data Inicial:

19/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 844/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Leis Complementares Nº 0041/2001


Data Inicial:

19/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ESPECIFICA SUAS ATRIBUIÇÕES.

Leis Complementares Nº 0040/2001


Data Inicial:

19/06/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/93, DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 0039/2001


Data Inicial:

24/04/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO SUBDISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS."