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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0038/2000


Data Inicial:

20/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Leis Complementares Nº 0037/2000


Data Inicial:

20/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0036/2000


Data Inicial:

20/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1" DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2000, DE 21 DE JUNHO DE 2000.

Leis Complementares Nº 0035/2000


Data Inicial:

21/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BEM IMÓVEL URBANO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 0034/2000


Data Inicial:

21/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Leis Complementares Nº 0033/2000


Data Inicial:

21/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 0032/2000


Data Inicial:

10/04/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis Complementares Nº 0031/2000


Data Inicial:

21/02/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."