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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0026/1998


Data Inicial:

03/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PÁRA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Leis Complementares Nº 0025/1998


Data Inicial:

28/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO DO SUBDISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS."

Leis Complementares Nº 0024/1998


Data Inicial:

22/04/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°010/94, DE 24 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O BÔNUS TRIBUTÁRIO.