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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0022/1996


Data Inicial:

10/09/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA O ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR N°004/93.

Leis Complementares Nº 0021/1996


Data Inicial:

06/05/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA NO MUNICIPIO DE MARACAÍ-SP, DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0020/1996


Data Inicial:

17/04/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA EMPREGOS PUBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.