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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0019/1995


Data Inicial:

28/08/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONFERE NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, LEI N°947/88, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.988 E REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI N°844/94, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.984.

Leis Complementares Nº 0018/1995


Data Inicial:

23/05/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA EMPREGOS PUBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIAPL DE MARACAÍ.

Leis Complementares Nº 0017/1995


Data Inicial:

26/04/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°015/94, DE 04 NOVEMBRO DE 1.994.

Leis Complementares Nº 0016/1995


Data Inicial:

12/04/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA O ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N°003/93, DE 14 JULHO DE 1.993.