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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0058/1989


Data Inicial:

22/03/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Leis Complementares Nº 0002/1989


Data Inicial:

21/03/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2°, E PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DA LEI N°955/89 DE 13 DE MARÇO DE 1989.

Leis Complementares Nº 0001/1989


Data Inicial:

21/03/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2°, E PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DA LEI N°955/89 DE 13 DE MARÇO DE 1989.