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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1807


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabete de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: INCORPORA BÔNUS SALARIAL AO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.

Lei Ordinária Nº 1806


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1805


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CNEE A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA"

Lei Ordinária Nº 1804


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2012.

Lei Ordinária Nº 1803


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1802


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabete de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ACRESENTAM PARÁGRAFOS 3º, 4º e 5º AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 1322/2000, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE DISCIPLINA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".

Lei Ordinária Nº 1801


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: INCORPORA BÔNUS SALARIAL AO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARACAÍ (SP)".

Lei Ordinária Nº 1800


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDENDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1799


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei Ordinária Nº 1798


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Elizabeth de Carvalho Fetter

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS-SP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".