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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1539/2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1538/2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO — DER/SP".

Lei Ordinária Nº 1537/2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.

Lei Ordinária Nº 1536/2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAL A CONCEDER AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2008.

Lei Ordinária Nº 1535/2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES DO ATUAL ORÇAMENTO NO VALOR DE RS 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS )".

Lei Ordinária Nº 1534/2007


Data Inicial:

26/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.226/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1508/2006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 À 23, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 24 AO 41 À MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_"

Lei Ordinária Nº 1533/2007


Data Inicial:

26/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROJETO DE CONSTRUÇÃO PARA MORADIA POPULAR" PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUN1CIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Ordinária Nº 1532/2007


Data Inicial:

18/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1401/2003, QUE AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS, REFERENTE A VALORES RELATIVOS A PARCELAS PARA PAGAMENTOS DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS.

Lei Ordinária Nº 1531/2007


Data Inicial:

08/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP."

Lei Ordinária Nº 1530/2007


Data Inicial:

08/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONTRATO DE PROGRAMA QUE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° , ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARACAÍ E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO — SABESP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.