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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1513/2006


Data Inicial:

19/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA F: FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007.

Lei Ordinária Nº 1512/2006


Data Inicial:

13/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.498, DE 09 DE JUNHO DE 2006, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, BEM COMO A CLÁUSULA PRIMEIRA DA MINUTA, PARTE INTEGRANTE DA MESMA LEI .

Lei Ordinária Nº 1511/2006


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER AUXILIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2007.

Lei Ordinária Nº 1510/2006


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 1509/2006


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A CLAUSULA SÉTIMA DA MINUTA, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.503, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.

Lei Ordinária Nº 1508/2006


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS II E 17, BEM COMO REVOGA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 11 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14 DA LEI N° 1226/97, DE 25 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1507/2006


Data Inicial:

20/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL".

Lei Ordinária Nº 1506/2006


Data Inicial:

25/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER)".

Lei Ordinária Nº 1505/2006


Data Inicial:

25/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER)".

Lei Ordinária Nº 1504/2006


Data Inicial:

11/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.322, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 E INCISOS I, II, III E IV.