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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1483/2005


Data Inicial:

07/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE BRINQUEDOS ÀS CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MARACAI POR OCASIÃO DAS FESTAS NATALINAS.

Lei Ordinária Nº 1482/2005


Data Inicial:

07/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006.

Lei Ordinária Nº 1481/2005


Data Inicial:

07/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC1P10 DE MARACAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".

Lei Ordinária Nº 1480/2005


Data Inicial:

21/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CONCEDER AUXILIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2006".

Lei Ordinária Nº 1479/2005


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009".

Lei Ordinária Nº 1478/2005


Data Inicial:

07/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICIPIO DE MARACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1477/2005


Data Inicial:

07/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS NOS RECEM - NASCIDOS EM MATERNIDADES E HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE MARACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1476/2005


Data Inicial:

24/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À FRENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.A.S.

Lei Ordinária Nº 1475/2005


Data Inicial:

27/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 1474/2005


Data Inicial:

27/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA Q MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.