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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1422/2003


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ - 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS)".

Lei Ordinária Nº 1421/2003


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO VISANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS OU DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES DIRETOS.

Lei Ordinária Nº 1420/2003


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1419/2003


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.004.

Lei Ordinária Nº 1418/2003


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA NO COMÉRCIO DE MARACAI "PRÊMIO EMPREENDEDORES DE MARACAI".

Lei Ordinária Nº 1417


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "08 DE MARÇO", EM HOMENAGEM AO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER".

Lei Ordinária Nº 1416/2003


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 1415/2003


Data Inicial:

20/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL JARDIM SANTA ALGA MARACAI - SP".

Lei Ordinária Nº 1414/2003


Data Inicial:

28/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBUCA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS: BARREIRO, DOURADINHO E FORMIGA - ARACAL/SP".

Lei Ordinária Nº 1413/2003


Data Inicial:

28/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE DESFILES CÍVICOS NOS DIAS 07 DE SETEMBRO E 19 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".