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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1387/2002


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1386/2002


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.003.

Lei Ordinária Nº 1385/2002


Data Inicial:

02/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M2 (CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAGUAÇU PAULISTA E PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO PARA OS IMÓVEIS SUBMETIDOS AO REGIME DE AFORAMENTO.

Lei Ordinária Nº 1384/2002


Data Inicial:

02/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DESTE MUNICÍPIO."

Lei Ordinária Nº 1383/2002


Data Inicial:

21/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SEUS NÚCLEOS RURAIS".

Lei Ordinária Nº 1382/2002


Data Inicial:

21/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI N° 1.379/2002, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002".

Lei Ordinária Nº 1381/2002


Data Inicial:

30/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CRIA A FEIRA DE ARTESANATO DE MARACAI (FAM)".

Lei Ordinária Nº 1380/2002


Data Inicial:

30/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE PERMISSÃO DE USO, PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAI, O VEICULO AMBULÂNCIA QUE ESPECIFICA".

Lei Ordinária Nº 1379/2002


Data Inicial:

30/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCIC1O FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1378/2002


Data Inicial:

09/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ - 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS)".