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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1323/2000


Data Inicial:

20/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO COMO MATÉRIA CURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO RELIGIOSA".

Lei Ordinária Nº 1322/2000


Data Inicial:

20/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1321/2000


Data Inicial:

06/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 881.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS)."

Lei Ordinária Nº 1320/2000


Data Inicial:

06/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS.

Lei Ordinária Nº 1319/2000


Data Inicial:

13/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001.

Lei Ordinária Nº 1318/2000


Data Inicial:

09/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".

Lei Ordinária Nº 1317/2000


Data Inicial:

09/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$ 20.970,00 (VINTE MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE 2,7262 HECTARES IGUAIS A 1,1265 ALQUEIRES PAULISTA.

Lei Ordinária Nº 1316/2000


Data Inicial:

20/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1315/2000


Data Inicial:

20/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO INICIAL, ADITAMENTO EIOU RETI-RATIFICAÇÃO COM A SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 3A IDADE "FONTE DE FELICIDADE".

Lei Ordinária Nº 1314/2000


Data Inicial:

29/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.