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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1298/1999


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DE EMPRESÁRIOS RURAIS DA COLÔNIA RIOGRANDENSE - FERCOR".

Lei Ordinária Nº 1297/1999


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 560/72, QUE IMPLANTOU O PASEP NO MUNICIPIO DE MARACAÍ E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Lei Ordinária Nº 1296/1999


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 343.950,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

Lei Ordinária Nº 1295/1999


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.

Lei Ordinária Nº 1294/1999


Data Inicial:

04/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 953/89, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS."

Lei Ordinária Nº 1293/1999


Data Inicial:

15/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1292/1999


Data Inicial:

30/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M2 (CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAGUAÇU PAULISTA E PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO PARA OS IMÓVEIS SUBMETIDOS AO REGIME DE AFORAMENTO."

Lei Ordinária Nº 1291/1999


Data Inicial:

30/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAIO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DO CEMITÉRIO LOCAL."

Lei Ordinária Nº 1290/1999


Data Inicial:

30/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP."

Lei Ordinária Nº 1289/1999


Data Inicial:

30/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS."