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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1283/1998


Data Inicial:

02/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE, UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE RS 12.401,90 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE DL (UMA) ÁREA DE 4.2875 HECTARES. IGUAIS A 1,7717 ALQUEIRES PAULISTA-.

Lei Ordinária Nº 1282/1998


Data Inicial:

02/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS."

Lei Ordinária Nº 1281/1998


Data Inicial:

02/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A LEI N° 1.245/97, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1280/1998


Data Inicial:

02/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$270.000.00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS,

Lei Ordinária Nº 1279/1998


Data Inicial:

27/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA 31 DE MARÇO."

Lei Ordinária Nº 1278/1998


Data Inicial:

27/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.

Lei Ordinária Nº 1277/1998


Data Inicial:

04/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1276/1998


Data Inicial:

03/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503/97."

Lei Ordinária Nº 1275/1998


Data Inicial:

13/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISP15E SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA CONSTRUÇÃO DA RAMPA DE ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI".

Lei Ordinária Nº 1274/1998


Data Inicial:

03/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 3.440,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA AURELIANO RODRIGUES SIQUEIRA COM O PROLONGAMENTO DA RUA ATALIBA LEONEL, NESTA CIDADE, QUE SERÁ DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL, CONFORME DECRETO N° 798/98, DE 24/08/98".