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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1250/1997


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.248/97".

Lei Ordinária Nº 1249/1997


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER".

Lei Ordinária Nº 1248/1997


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

Lei Ordinária Nº 1247/1997


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO."

Lei Ordinária Nº 1246/1997


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1245/1997


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACAI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 131 A 140 DA LEI FEDERAL N° 8.069190 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1244/1997


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DO MUNICÍPIO DE MARACAI-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1243/1997


Data Inicial:

12/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNIDP10 O NÚCLEO DA TERCEIRA IDADE "FONTE DE FELICIDADE" DE MARACAI - SP".

Lei Ordinária Nº 1242/1997


Data Inicial:

12/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998.

Lei Ordinária Nº 1241/1997


Data Inicial:

04/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M2 (CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAGUAÇU PAULISTA E PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO PARA OS IMÓVEIS SUBMETIDOS AO REGIME DE AFORAMENTO."