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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1213/1996


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.

Lei Ordinária Nº 1212/1996


Data Inicial:

20/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISCIPLINA CONHECIA SUAS INDICAÇÕES DO CEMITERIO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ - SP

Lei Ordinária Nº 1211/1996


Data Inicial:

30/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1210/1996


Data Inicial:

23/09/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COMVENIA COM A SECRETARIA DO STAFO DE SAÚDE.

Lei Ordinária Nº 1209/1996


Data Inicial:

26/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR AS DISPESAS COM TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Lei Ordinária Nº 1208/1996


Data Inicial:

07/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL PARA TERMINAR DA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMAÇÃO SOCIAL, NA SUL - DISTRITO DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 1207/1996


Data Inicial:

05/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IANTIVOS -

Lei Ordinária Nº 1206/1996


Data Inicial:

24/05/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE SEU IMOVEL COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADOS DE SÃO PAULO - DER.

Lei Ordinária Nº 1205/1996


Data Inicial:

08/05/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1204/1996


Data Inicial:

08/05/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.