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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1201/1995


Data Inicial:

29/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REAVALIAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NO ANEXO "LICENÇA DO COMÉRCIO AMBULANTE " DA LEI N°987/89 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1200/1995


Data Inicial:

29/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO MISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - P.N.M.A, NO SEU SUB- CONPONENTE PROJETOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - PED, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1199/1995


Data Inicial:

29/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARACAI, PARA O PERIODO DE 1.994, A 1997 A PROVADA PELA LEI N°1138/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1198/1995


Data Inicial:

08/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARACAÍ , PARA O PREVILEGIO DE 1.994 A 1.997, APROVADA PELA LEI N°1.1138/93.

Lei Ordinária Nº 1197/1995


Data Inicial:

08/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.092/93, 03 DE MARÇO DE 1.993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1196/1995


Data Inicial:

08/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICIPIO DE MARACAÍ, VISANDO O INVESTIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E A ISNTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO(VAP).

Lei Ordinária Nº 1195/1995


Data Inicial:

08/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTRUTURA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996.

Lei Ordinária Nº 1194


Data Inicial:

22/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVENIOS COM SUPER MERCADOS, PADARIAS FARMÁCIAS E AÇOUGUES.

Lei Ordinária Nº 1193/1995


Data Inicial:

06/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.

Lei Ordinária Nº 1192/1995


Data Inicial:

26/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL A SERVIDORES DA SAÚDE ESTÁDUAIS E FEDERAIS MUNICIPALIZADOSPOR EFEITO DO CONVÊNIO SUDS/89 CLEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO.