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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1088/1992


Data Inicial:

16/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 1087/1992


Data Inicial:

04/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

Lei Ordinária Nº 1086/1992


Data Inicial:

06/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 1085/1992


Data Inicial:

06/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 1083/1992


Data Inicial:

21/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LINEAR AÇÕES PREFERENCIAS NOMINATIVAS EMITIDAS AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELA EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA SOCIEDADE ANONIMA (E.E.V.P), VINCULADO O NUMERÁRIO OBTIDO A EXTENSÃO E MELHORIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DE FATURAS PÚBLICA.

Lei Ordinária Nº 1082/1992


Data Inicial:

21/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1081/1992


Data Inicial:

01/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICICPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 1080/1992


Data Inicial:

16/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Lei Ordinária Nº 1079/1992


Data Inicial:

02/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 1078/1992


Data Inicial:

02/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, A RECEBER POR DOAÇÃO, DA COOPERATIVA HABITACIONAL FIESP/ CIESP VÁRIAS ÁREAS DE TERRA.