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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1084/1992


Data Inicial:

02/08/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECEMINTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO, DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA N°04, DE 26/09/62, E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES.

Lei Ordinária Nº 1073/1991


Data Inicial:

31/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIS E TERRITORIAIS.

Lei Ordinária Nº 1072/1991


Data Inicial:

31/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 1071/1991


Data Inicial:

31/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$31.705,46 (TRNTA E UM MIL, SETECENTOS E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

Lei Ordinária Nº 1070/1991


Data Inicial:

31/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES E DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1069/1991


Data Inicial:

31/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 332.907,35(TREZENTOS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

Lei Ordinária Nº 1068/1991


Data Inicial:

28/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMAÇÃO SOCIAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO DENOMINADO GRUPO SOCIAL DE IDOSOS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 1067/1991


Data Inicial:

19/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

Lei Ordinária Nº 1066/1991


Data Inicial:

05/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$73.600,000,00(SETENTA E TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 1065/1991


Data Inicial:

03/09/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI Nº1055/91 DE 06 DE AGOSTO DE 1991 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICICPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.