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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0994/1989


Data Inicial:

18/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO SUB-DISTRITO DE SANTA CRUZ SA BOA VISTA MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0993/1989


Data Inicial:

18/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DELIMITA O PERIMETRO URBANO DO SUBDISTRITO DE SÃO JÓSÉ DAS LARANJEIRAS DETE MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0992/1989


Data Inicial:

18/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO AO ARIGO 3°"CAPUT" DA LEI N°955/89 DE 13/03/89.

Lei Ordinária Nº 0991/1989


Data Inicial:

18/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DELEMITA O PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0990/1989


Data Inicial:

18/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA OS ARTIGOS 7° E 38 DA LEI N°844/89 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 0989/1989


Data Inicial:

18/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$4.414,500,00(QUARTO MILHÕES QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E QUINHETOS CRUZADOS NOVOS).

Lei Ordinária Nº 0988/1989


Data Inicial:

18/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LINHAS TELEFÔNICAS E VEICULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0987/1989


Data Inicial:

11/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REAVALIAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMOVÉIS URBANOS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS E ALTERA AS ALIQUOTAS DOS ARTIGOS 104, 118, 121 E 127 DAS LEIS 04 DE DEZEMBRO DE 1984"CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0986/1989


Data Inicial:

11/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0984/1989


Data Inicial:

12/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DSIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA SEDE E SUB-DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ