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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0919/1987


Data Inicial:

30/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0918/1987


Data Inicial:

26/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS INSTITUIÇÕES FINANCEIROS DOS MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0917/1987


Data Inicial:

25/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DE MARACAÍ, PARA TRIRNIO DE 1988/1990.

Lei Ordinária Nº 0916/1987


Data Inicial:

25/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.ANTONIO SILVA CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS.

Lei Ordinária Nº 0915/1987


Data Inicial:

25/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$900.000,00(NOVECENTOS MIL CRUZADOS)DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO VENDIDO 28.829.00(VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E VU=INTE E NOVE METROS QUADRADOS)PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGRUPADA VILA ANDRADE E CASAS POPULARES.

Lei Ordinária Nº 0914/1987


Data Inicial:

25/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0913/1987


Data Inicial:

25/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.350,000,009QUARENTA MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS.

Lei Ordinária Nº 0912/1987


Data Inicial:

18/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPRESENTAR PARCIALMENTE AS PROPRIEDADES URBANAS BENEFICIADOS COM OS SERVIÇÕS DE RECAPEAMENTO ASFALTIVCOS DAS VIAS PÚBLICAS.

Lei Ordinária Nº 0911/1987


Data Inicial:

21/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$840.00,00(OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 3.612 N2. PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO.

Lei Ordinária Nº 0910/1987


Data Inicial:

21/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$299.152,20(DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS E VINTE CENTAVOS). DESTINADOS A QUOTA DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO CONSORCIO INTERNACIONAIS PARA MAPEAMENTO DO SOLO.