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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0865/1985


Data Inicial:

27/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM SÁLARIO MINIMO COMO GRATIFICA DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS.

Lei Ordinária Nº 0864/1985


Data Inicial:

27/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTIR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 0863/1985


Data Inicial:

27/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$546.500,000(QUINHETOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES E QUINHETOS MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0862/1985


Data Inicial:

27/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.986.

Lei Ordinária Nº 0861/1985


Data Inicial:

27/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, PARA O TRIÊNIO 1986/1988.

Lei Ordinária Nº 0860/1985


Data Inicial:

19/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0859/1985


Data Inicial:

08/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O Sr. PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS DE OBRAS PUBLICAS E "DOP" DA SECRETARIA DE OBRAAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO USANDO A CRIÇÃO DE PONTES MÉTALICAS.

Lei Ordinária Nº 0858/1985


Data Inicial:

03/09/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTRORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM CONESP.

Lei Ordinária Nº 0857/1985


Data Inicial:

03/09/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0856/1985


Data Inicial:

09/09/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PANSÃO VITALÍCIA A VIUVAS DE EX.PREFEITOS.