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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0845/1984


Data Inicial:

04/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÊS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

Lei Ordinária Nº 0844/1984


Data Inicial:

04/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0843/1984


Data Inicial:

21/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$107.700.000(CENTO E SETE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0842/1984


Data Inicial:

21/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.

Lei Ordinária Nº 0841/1984


Data Inicial:

21/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCICIO DE 1985.

Lei Ordinária Nº 0839/1984


Data Inicial:

18/09/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE COMODATO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 0838/1984


Data Inicial:

18/09/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$67.500,000(SESSENTA E SETE MILHÕES E QUINHETOS MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0837/1984


Data Inicial:

21/08/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$108.500,000(CENTO E OITO MILHÕES E QUINHETOS MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0836/1984


Data Inicial:

21/08/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APRORROGAÇÃO DO PRAZO P/ CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 0835/1984


Data Inicial:

05/06/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL ATÉ O VALOR DE CR$ 1.6000.000,00 ( UM MILHÃO SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).