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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0826/1983


Data Inicial:

08/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$52.300,000,00(CINQUENTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0825/1983


Data Inicial:

14/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA SAÚDE E DA OUTRAS PRVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0824/1983


Data Inicial:

14/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCICIO DE 1.984.

Lei Ordinária Nº 0823/1983


Data Inicial:

22/09/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL ATÉ NO VALOR DE CR$4.500,000(QUATRO MILHÕES E QUINHETOS MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0822/1983


Data Inicial:

22/09/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0821/1983


Data Inicial:

21/06/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0820/1983


Data Inicial:

21/06/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 ( DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0819/1983


Data Inicial:

07/06/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE OS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0818/1983


Data Inicial:

28/04/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO INATIVO E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0817/1983


Data Inicial:

28/04/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.