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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0814/1982


Data Inicial:

20/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BASICOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0813/1982


Data Inicial:

29/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0812/1982


Data Inicial:

19/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1.983.

Lei Ordinária Nº 0811/1982


Data Inicial:

19/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ Á CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA -D.A.E.E. AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA COSNTRUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE CURSOS D 'AGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0810/1982


Data Inicial:

21/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PROVENTOS DE INATIVOS E PENCIONISTAS DA PREFEITURA.

Lei Ordinária Nº 0809/1982


Data Inicial:

08/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$15.955,000,00(QUINZE MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0808/1982


Data Inicial:

02/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E SUBSEQUENTE DOAÇÃO DO IMÓVEL RECEBIDO EM PERMUTA AO DER VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA MARACAI - SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS.

Lei Ordinária Nº 0807/1982


Data Inicial:

17/08/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIO E OBRAS PÚBLICAS, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DO CERVO.

Lei Ordinária Nº 0806


Data Inicial:

17/08/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 10 ANOS.

Lei Ordinária Nº 0805/1982


Data Inicial:

14/06/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.