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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0796/1981


Data Inicial:

01/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$2.000,000,00(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0795/1981


Data Inicial:

01/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL MARACAÍ A CELEBRAR CONVENIO COM DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO MARACAÍ - SANTA CRUZ DA BOA VISTA - SÃO JOSÉ DOS LARANJAIS, TRECHO UNICO, COM EXTENÇÃO TOTAL DE 23.800,67 MTS.

Lei Ordinária Nº 0794/1981


Data Inicial:

17/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

Lei Ordinária Nº 0793/1981


Data Inicial:

17/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE INATIVOS E PENSIONISTAS.

Lei Ordinária Nº 0792/1981


Data Inicial:

17/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OBRAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 0791/1981


Data Inicial:

17/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.100,000,00(QUATRO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0790/1981


Data Inicial:

04/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA 3 DE MAIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 0789/1981


Data Inicial:

04/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1982.

Lei Ordinária Nº 0788/1981


Data Inicial:

20/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO O PRÉDIO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0787/1981


Data Inicial:

07/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING DE MARACAI.