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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0767/1980


Data Inicial:

02/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ Á CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIEMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0766/1980


Data Inicial:

02/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTARIO QUE REGULAM A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.

Lei Ordinária Nº 0765/1980


Data Inicial:

25/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

Lei Ordinária Nº 0764/1980


Data Inicial:

25/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DESPORTIVA DE TURISTICAS.

Lei Ordinária Nº 0763/1980


Data Inicial:

21/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, PARA FINS DE ISENÇÃO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA LOCAL DA INSTITUIÇÃO.

Lei Ordinária Nº 0762/1980


Data Inicial:

20/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0761/1980


Data Inicial:

11/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

Lei Ordinária Nº 0760/1980


Data Inicial:

10/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0759/1980


Data Inicial:

16/09/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, MEDIANTE CONVÊNIO.

Lei Ordinária Nº 0758/1980


Data Inicial:

05/09/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS.