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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0742/1979


Data Inicial:

04/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

Lei Ordinária Nº 0741/1979


Data Inicial:

22/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0740/1979


Data Inicial:

08/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1980.

Lei Ordinária Nº 0739/1979


Data Inicial:

10/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FAZENDA DO ESTADO UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O COLETÁRIO E POSTO FISCAL ESTADUAL.

Lei Ordinária Nº 0738/1979


Data Inicial:

08/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LOTEAMENTOS URBANOS E SUBURBANOS DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0737/1979


Data Inicial:

08/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0736/1979


Data Inicial:

20/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PLANO NACIONAL DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0735/1979


Data Inicial:

05/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT OS BENEFÍCIOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

Lei Ordinária Nº 0734/1979


Data Inicial:

05/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO.

Lei Ordinária Nº 0733/1979


Data Inicial:

08/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.