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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0709/1977


Data Inicial:

21/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

Lei Ordinária Nº 0708/1977


Data Inicial:

07/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0707/1977


Data Inicial:

25/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

Lei Ordinária Nº 0706/1977


Data Inicial:

25/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0705/1977


Data Inicial:

25/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO SUB-DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS.

Lei Ordinária Nº 0704/1977


Data Inicial:

09/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1978.

Lei Ordinária Nº 0703/1977


Data Inicial:

18/10/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA 'CARLOS ALBERTO BEGAMASCO'.

Lei Ordinária Nº 0702/1977


Data Inicial:

18/10/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTEMISTA SOBRE O RIO CAPIVARA.

Lei Ordinária Nº 0701/1977


Data Inicial:

21/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0700/1977


Data Inicial:

21/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.