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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0687/1976


Data Inicial:

23/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0686/1976


Data Inicial:

23/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS,INATIVOS E PENSIONISTAS.

Lei Ordinária Nº 0685/1976


Data Inicial:

28/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SACRETARIA DE ESPOTES E TURISMO VISANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PICINA.

Lei Ordinária Nº 0684/1976


Data Inicial:

29/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0683/1976


Data Inicial:

28/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE1977.

Lei Ordinária Nº 0682/1976


Data Inicial:

19/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0681/1976


Data Inicial:

26/08/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.

Lei Ordinária Nº 0680/1976


Data Inicial:

26/08/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS ) DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE 02 ( DOIS ) VESTUÁRIOS DE UMA PISCINA INFANTIL.

Lei Ordinária Nº 0679/1976


Data Inicial:

26/08/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 32.000 METROS DE FIO COBRE C-205 (12awb) AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENRGIA ELÉTRICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA AÀ SÃO J. DOS LARANJEIROS.

Lei Ordinária Nº 0678/1976


Data Inicial:

26/08/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SALÁRIO FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.