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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0665/1975


Data Inicial:

26/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A "TELESP".

Lei Ordinária Nº 0664/1975


Data Inicial:

26/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

Lei Ordinária Nº 0663/1975


Data Inicial:

02/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIÇÕS ADVOCACIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0662/1975


Data Inicial:

01/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 0661/1975


Data Inicial:

01/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á DOAÇÃO DO IMOVEL Á FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A FIM DE ALI SER CONTRUIDO UM CENTRO ESPORTIVO.

Lei Ordinária Nº 0660/1975


Data Inicial:

01/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SECRETARIA DO ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITARIO.

Lei Ordinária Nº 0659/1975


Data Inicial:

30/09/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCICIO DE 1.976.

Lei Ordinária Nº 0658/1975


Data Inicial:

06/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE EM MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0657/1975


Data Inicial:

06/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADCICIONAL NO VALOR DE CR$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 0656/1975


Data Inicial:

06/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADCICIONAL NO VALOR DE CR$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS).